Art. 33 – Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social, emitir parecer sobre todos os processos relacionados à saúde pública, declaração de utilidade pública, bem como aqueles de caráter social e assistencial.
Presidente: Ana Paula Paulino da Silva Costa
Relator: José Carlos Martins da Silva
Membro: Maria Rosa França Gomes Bezerra